Como Identificar Capitalização Diária Disfarçada em Contratos Bancários

# Como Identificar Capitalização Diária Disfarçada em Contratos Bancários Você sabia que muitos contratos bancários aplicam **juros sobre juros de forma disfarçada**? Essa prática, conhecida como **capitalização diária**, é ilegal no Brasil, mas os bancos encontraram uma forma de contornar a lei usando a chamada **Tabela PRICE Não Periódica**. ## O Que É a Tabela PRICE? A Tabela PRICE é um sistema de amortização amplamente utilizado em financiamentos e empréstimos. Nela, as parcelas são **fixas** durante todo o período do contrato, facilitando o planejamento financeiro do cliente. ### PRICE Tradicional vs. PRICE Não Periódica **PRICE Tradicional (Legal):** - Usa **360 dias** como base de cálculo (ano comercial) - Não há capitalização diária de juros - Aprovada pelo Banco Central **PRICE Não Periódica (Abusiva):** - Usa **365 dias** como base de cálculo (ano civil) - Aplica capitalização diária disfarçada - Resulta em juros muito maiores ## Por Que Isso É Ilegal? A **capitalização de juros** (juros sobre juros) é proibida no Brasil pelo **Decreto 22.626/1933 (Lei da Usura)** e pela **Súmula 121 do STF**, salvo em casos expressamente autorizados por lei. Ao usar 365 dias em vez de 360, o banco está: - Cobrando juros diários sobre o saldo devedor - Aplicando juros sobre juros de forma indireta - Violando a legislação brasileira ## Como Identificar no Seu Contrato Procure por estas informações no seu contrato: 1. **Base de cálculo dos juros:** Se mencionar "365 dias" ou "ano civil", é um sinal de alerta 2. **Sistema de amortização:** Se estiver escrito "PRICE Não Periódica" ou "Sistema de Amortização Francês Modificado" 3. **Taxa de juros efetiva muito superior à nominal:** Diferença acima de 2% pode indicar capitalização ### Exemplo Prático **Contrato de R$ 50.000,00 em 60 meses:** - **PRICE Tradicional (360 dias):** Taxa efetiva próxima à nominal - **PRICE Não Periódica (365 dias):** Taxa efetiva pode ser 15-20% maior Essa diferença representa **milhares de reais** pagos a mais indevidamente. ## Seus Direitos Se você identificou essa prática no seu contrato, você tem direito a: 1. **Revisão do contrato** para aplicar a PRICE tradicional 2. **Devolução dos valores pagos a mais** (com correção monetária) 3. **Redução das parcelas futuras** ## Jurisprudência Favorável Os tribunais brasileiros têm reconhecido essa prática como abusiva: - **REsp 1.388.972/SC** - STJ reconheceu a ilegalidade da capitalização disfarçada - **Súmula 121 do STF** - Proíbe capitalização de juros - **Decreto 22.626/1933** - Lei da Usura ## Como Podemos Ajudar No **De Costa Dagostin Advocacia Bancária**, somos especializados em: - Análise técnica de contratos bancários - Identificação de juros abusivos e capitalização ilegal - Ações judiciais de revisão contratual - Recuperação de valores pagos indevidamente ### Atendimento Especializado Nossa equipe possui expertise em **direito bancário** e já recuperou milhões de reais para nossos clientes em casos de juros abusivos. **Entre em contato conosco:** - 📞 (45) 9 9112-8698 | (45) 9 9999-1850 - 📧 [email protected] - 📍 Rua Xavier da Silva, nº 1.975 - Centro, Foz do Iguaçu/PR ## Conclusão A **capitalização diária disfarçada** através da PRICE Não Periódica é uma prática abusiva que prejudica milhares de brasileiros. Se você suspeita que seu contrato possui essa irregularidade, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. **Seus direitos devem ser respeitados. Não pague mais do que deve.** --- *Este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta jurídica individualizada. Para análise do seu caso específico, entre em contato com nosso escritório.*